Total de Documentos
1.883
Documentos filtrados
CONSUNI
1.191
63.3% do total
CEPE
692
36.7% do total
Em Vigor
1.700
90.3% do total
Revogados
183
9.7% do total
Tipos de Documento
2
Tipos diferentes
Documentos por Tipo
Resolução
Provimento
Documentos por Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
Documentos por Signatário
Henry de Holanda Campos
Jesualdo Pereira Farias
Custódio Luís Silva de Almeida
René Teixeira Barreira
José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque
Roberto Cláudio Frota Bezerra
Ícaro de Sousa Moreira
Antônio de Albuquerque Sousa Filho
Luís Carlos Uchôa Saunders
José Anchieta Esmeraldo Barreto
Documentos por Relator
Não identificado
Maria da Silva Pitombeira
Custódio Luís Silva de Almeida
Ana Maria Iório Dias
Gil de Aquino Farias
Almir Bittencourt da Silva
Elza Maria Franco Braga
Antônio Gomes de Souza Filho
Luiz Antônio Maciel de Paula
Cláudio de Albuquerque Marques
Documentos Aprovados por Signatário
Jesualdo Pereira Farias
Henry de Holanda Campos
Custódio Luís Silva de Almeida
René Teixeira Barreira
José Cândido Lustosa Bittencourt de…
Roberto Cláudio Frota Bezerra
Antônio de Albuquerque Sousa Filho
Ícaro de Sousa Moreira
Documentos Revogados por Signatário
Henry de Holanda Campos
Jesualdo Pereira Farias
René Teixeira Barreira
José Anchieta Esmeraldo Barreto
Paulo Elpídio de Menezes Neto
Ícaro de Sousa Moreira
Raimundo Hélio Leite
Custódio Luís Silva de Almeida
Documentos Recentes
| Documento | Tipo | Conselho | Situação | Data |
|---|---|---|---|---|
| Resolução n° 07/CEPE, de 28 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 06/CEPE, de 28 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 05/CEPE, de 28 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 04/CEPE, de 28 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 03/CEPE, de 21 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 02/CEPE, de 21 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 01/CEPE, de 21 de fevereiro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 06/07/2026 |
| Resolução n° 27/CEPE, de 14 de dezembro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 03/07/2026 |
| Resolução n° 26/CEPE, de 1 de dezembro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 03/07/2026 |
| Resolução n° 25/CEPE, de 1 de dezembro de… | Resolução | CEPE | Em Vigor | 03/07/2026 |
Exportar Relatório
Baixe os dados do relatório em diferentes formatos para análise externa.