Delibera sobre a aprovação dos projetos de implantação de dois novos Cursos de Especialização no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo aprova, em seu primeiro artigo, a criação do Curso de Especialização em Linguística Aplicada ao Ensino de Línguas, que será ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Letras Vernáculas, vinculado ao Centro de Humanidades, conforme os autos do Processo nº 007153/85. Em seu segundo artigo, a norma aprova a implantação do Curso de Especialização em Enfermagem Assistencial — Enfoque Preventivo, a ser ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde, de acordo com o Processo nº 007342/85. A deliberação fundamenta-se nas resoluções prévias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e encontra amparo legal no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, combinado com os artigos 15, alínea "e", e 25, alínea "r", do Estatuto vigente da Universidade.
Ementa
Aprova os projetos dos Cursos de Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino de Línguas e em Enfermagem Assistencial (Enfoque Preventivo).