Aprova diversas alterações na estrutura curricular do Curso de Farmácia, ministrado sob a responsabilidade do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a referida aprovação se dá em conformidade com os termos do projeto encaminhado e autuado através do Processo nº 3964/85. A norma determina de modo expresso que as modificações consistem na criação de disciplinas obrigatórias e opcionais, na substituição e no desdobramento de várias disciplinas, bem como na redução do número de créditos de determinadas disciplinas do mencionado curso. Especificamente, o ato normativo aprova a substituição da disciplina CH.751 - Biologia Geral I pela disciplina CH.796 - Biologia Geral, que passará a integrar oficialmente o Currículo Pleno da graduação em Farmácia. A deliberação possui amparo legal no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com as atribuições conferidas pelos artigos 15, letra "c", e 25, letra "r", do Estatuto vigente da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ementa
Aprova alterações na estrutura curricular do Curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará.