Delibera sobre a aprovação, em caráter temporário, dos projetos de implantação de dois novos Cursos de Especialização no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O primeiro inciso do ato normativo aprova a criação do Curso de Especialização em Automação Aplicada à Engenharia Elétrica (Processo nº 23067.007189/86-45), que será ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Engenharia Elétrica, vinculado ao Centro de Tecnologia. O segundo inciso autoriza a criação do Curso de Especialização em Educação Física (Processo nº 23067.016625/86-86), com área de concentração em Didática Aplicada em Educação Física, a ser ministrado sob a responsabilidade da Coordenadoria de Educação Física, ligada à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da respectiva universidade. A resolução encontra amparo legal nas diretrizes do artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, combinado com os artigos 15, letra 'e', e 25, letra 'r', do Estatuto da Universidade, em conformidade com as deliberações do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ementa
Aprova projetos de implantação dos Cursos de Especialização em Automação Aplicada à Engenharia Elétrica e em Educação Física.