Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Economia no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação se dá em caráter temporário e atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 23067.004699/87-04. A norma determina de modo expresso que o referido curso de pós-graduação será ministrado sob a supervisão do Departamento de Teoria Econômica, unidade acadêmica vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da respectiva instituição federal de ensino superior. A deliberação possui amparo legal nas atribuições do Reitor e no que dispõe o artigo 39 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, letra 'e', e 25, letra 'r', do Estatuto vigente da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) realizada em 04 de junho de 1987.
Ementa
Aprova o Plano de implantação do Curso de Especialização em Economia.