Delibera sobre a aprovação dos projetos de implantação de diversos Cursos de Especialização no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a referida aprovação atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio de processos específicos. A norma determina de modo expresso a criação de três cursos: o Curso de Especialização em Geografia (Processo nº 23067.012265/87-51), a ser ministrado em caráter permanente pelo Departamento de Geografia do Centro de Ciências; o Curso de Especialização em Cancerologia (Processo nº 23067.012347/87-14), em caráter temporário, sob responsabilidade do Departamento de Cirurgia do Centro de Ciências da Saúde; e o Curso de Especialização em Química Industrial (Processo nº 23067.013559/87-28), em caráter permanente, conduzido pelo Departamento de Química Analítica e Físico-Química do Centro de Ciências. A deliberação tem amparo legal no artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, letra 'e', e 25, letra 'r', do Estatuto da Universidade, mediante decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) de 31 de agosto de 1987.
Ementa
Aprova diversos projetos de implantação de Cursos de Especialização.