Aprova a criação do Curso de Especialização em Direito Público, em caráter temporário. O curso tem como principais objetivos conferir especialização, aprofundar conhecimentos do fenômeno jurídico em sua projeção estatal, suscitar avaliação crítica do ordenamento jurídico brasileiro e estimular a preparação de alunos para ingressar na pós-graduação stricto sensu.
Ementa
Aprova a criação do Curso de Especialização em Direito Público.