Altera a vinculação dos Programas de Pós-Graduação (PPG) da UFC, transferindo a responsabilidade da administração acadêmica que, ao longo dos anos, foi vinculada aos departamentos, para as diretorias das respectivas unidades acadêmicas. Essa mudança visa consolidar as coordenações dos PPGs como parte da administração acadêmica das unidades, conforme previsto no estatuto da UFC. O art. 1º detalha as novas vinculações, listando diversos programas. Por exemplo, o Programa de Pós-Graduação em Educação passa a ser vinculado à Faculdade de Educação, e o PPG em Economia, à Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade. Outros programas, como o PPG em Engenharia Civil (Recursos Hídricos), são vinculados ao Centro de Tecnologia. A resolução, fundamentada no disposto da Lei nº 9.394/1996 e no estatuto da UFC, entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as demais disposições em contrário.
Ementa
Alterar a vinculação dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará às diretorias das respectivas Unidades Acadêmicas.