Autoriza a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Fundação ASTEF) a prestar apoio ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão foi tomada após deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI) realizada na mesma data. A autorização é fundamentada em diversas bases legais, incluindo o inciso V do art. 53 da Lei nº 9.394/96, competências estatutárias da UFC, o Decreto nº 7.423/2010 e a Portaria Interministerial nº 191/2012/MCTI. O propósito é permitir que a Fundação ASTEF apoie o CNPq em projetos institucionais, bem como no desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica.
Ementa
Autoriza a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Fundação ASTEF) a prestar apoio ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).