Cria o Comitê de Inovação Tecnológica (COMIT), um órgão colegiado vinculado diretamente ao Reitor, após deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI). O COMIT tem a missão de assessorar a Reitoria e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação na definição e acompanhamento da política institucional de inovação tecnológica da Universidade Federal do Ceará (UFC). A criação deste Comitê decorre da publicação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Suas principais competências incluem formular a política de inovação, propor normatização de licenciamento e proteção de criações, cuidar da propriedade intelectual e promover a transferência de tecnologia. O Comitê é composto pelo Reitor como presidente e por representantes das Unidades Acadêmicas e de entidades externas, como FUNCAP, FIEC e SEBRAE. O COMIT se reunirá ordinariamente a cada semestre e poderá formar Grupos de Trabalho permanentes e temporários.
Ementa
Cria o Comitê de Inovação Tecnológica (COMIT), órgão colegiado com a missão específica de assessorar a Reitoria e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na definição e acompanhamento da política institucional de inovação tecnológica da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.