Aprova a criação e o regimento interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará. A resolução foi emitida no uso das atribuições legais e estatutárias do Reitor, após deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI) em 27 de setembro de 2012. A aprovação, nos termos da documentação apresentada no Processo nº P17358/12-09, visa estabelecer a regulamentação interna das atividades da comissão, garantindo o uso ético de animais no Campus de Sobral. O regimento aprovado integra a resolução como Anexo I. O artigo 2º determina que esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.
Ementa
Aprova a criação do Regimento Interno da Comissão de Ética de uso de animais do Campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.