Esta Resolução estabelece diretrizes para a licença-maternidade de alunas dos cursos de pós-graduação stricto sensu da UFC. Concede o direito à licença, sob forma de trancamento total de matrícula e suspensão dos prazos regimentais, por até 4 meses após o nascimento ou adoção. O pedido deve ser comunicado à PRPPG com documentação comprobatória. A defesa de dissertação/tese não pode ocorrer durante a licença. A norma também permite que discentes solicitem trancamento/regime especial durante a gestação.
Ementa
Estabelece diretrizes para a concessão de licença-maternidade para alunas dos cursos depós—graduação stricto sensu da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.