Aprova o Orçamento Próprio da Universidade Federal do Ceará (UFC) para o exercício financeiro de 1982. O ato normativo estima a receita e fixa a despesa em valores iguais de Cr$ 3.508.983.000,00 (três bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e oitenta e três cruzeiros). A receita é detalhada sinteticamente em diversas rubricas, abrangendo contribuições da União, serviços gráficos, serviços educacionais, rendas eventuais, comercialização de produtos agropecuários e processamento de dados, entre outros. Em contrapartida, a despesa é desdobrada em três categorias principais: Pessoal e Encargos Sociais, que consome a maior parte do orçamento, Outros Custeios e Despesas de Capital (Investimentos). Adicionalmente, o documento autoriza a Reitoria a adotar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita ao longo do ano. O texto prevê ainda a possibilidade de reformulação do Orçamento Próprio durante o exercício, permitindo a incorporação de saldos do ano anterior, acréscimos em valores de receita e despesa para reforço de dotações insuficientes (mediante compensação) e a incorporação de créditos suplementares, desde que respeitadas as disposições legais.
Ementa
Aprova o Orçamento Próprio da Universidade Federal do Ceará para o exercício financeiro de 1982.