Aprova o Orçamento Próprio da Universidade Federal do Ceará (UFC) para o exercício financeiro de 1984. O ato normativo, deliberado pelo Conselho Universitário, estima a receita e fixa a despesa no valor total de Cr$ 30.225.400.000,00 (trinta bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), compreendendo recursos provenientes do Tesouro Nacional e de outras fontes. O texto detalha o desdobramento sintético da receita, que abrange produção animal e derivados, indústria editorial e gráfica, serviços de processamento de dados, serviços administrativos, serviços educacionais, serviços de hospedagem e alimentação, bem como transferências diversas de recursos ordinários e outros do Tesouro Nacional. A despesa é categorizada sinteticamente em pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e despesas de capital, que correspondem a investimentos. A resolução autoriza expressamente a Reitoria a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita. Por fim, o documento prevê a possibilidade de reformulações no orçamento durante o decorrer do exercício para a incorporação de saldos do ano anterior, reforço de dotações que se mostrarem insuficientes mediante compensação, e a incorporação de créditos suplementares.
Ementa
Aprova o Orçamento Próprio da Universidade Federal do Ceará para o exercício financeiro de 1984.