Estabelece normas complementares para a outorga de grau em cursos de graduação da UFC, detalhando requisitos para a colação de grau regular e extemporânea. Abrange desde a regularização com ENADE e quitações financeiras até a aprovação em concursos ou pós-graduação, e define as atribuições da Pró-Reitoria de Graduação.
Ementa
Estabelece normas complementares para a outorga de grau dos cursos de graduação, prevista no art. 104 do Estatuto.