Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo, deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada na referida data, foi fundamentado no uso das atribuições legais e estatutárias do Reitor, especificamente as previstas nos artigos 12 e 25 do Estatuto da Universidade, além do artigo 186 do seu Regimento Geral. A aprovação da matéria atende e formaliza os termos da proposta encaminhada e autuada através do Processo nº 23067.000957/88-29, dotando a comissão de uma estrutura regulamentar para o exercício de suas atribuições em relação ao pessoal docente da instituição.
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFC.