A resolução oficializa a criação do Curso de Especialização em Processo Administrativo na UFC, em caráter temporário, sob responsabilidade do Departamento de Direito Processual. O curso visa habituar graduados em Direito à pesquisa científica, aprofundar estudos sobre inovações legislativas e jurisprudenciais, e melhorar a capacidade operativa de profissionais como juízes, advogados e promotores, preparando-os também para a pós-graduação stricto sensu.
Ementa
Aprova a criação do Curso de Especialização em Processo Administrativo.