Resolução n° 08/CEPE, de 28 de fevereiro de 1997

A resolução extingue a obrigatoriedade das disciplinas de Prática de Educação Física I e II nos cursos de graduação da UFC, tornando-as optativas. A decisão fundamenta-se na Lei nº 9.394/96 (LDB), que revogou a obrigatoriedade anterior e assegurou autonomia às universidades para fixar seus currículos. O documento prevê que a prática voluntária dessas atividades será mantida sob a coordenação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Extingue o caráter obrigatório das disciplinas de Prática de Educação Física I e Prática de Educação Física II.

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