A Resolução nº 16/1996 do CEPE formaliza a criação e implantação do Curso de Aperfeiçoamento do Ministério Público na Universidade Federal do Ceará. O curso, de caráter permanente, fica sob a responsabilidade do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito. A iniciativa fundamenta-se na necessidade de uma participação mais efetiva da instituição nos problemas da sociedade e no interesse público por uma formação que extrapole o nível de bacharelado.
Ementa
Aprova a criação do Curso de Aperfeiçoamento do Ministério Público.