Aprova o projeto do Curso de Aperfeiçoamento em Orientação Educacional no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo, assinado pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria, Prof. José Anchieta Esmeraldo Barreto, fundamenta-se nas deliberações do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em reunião realizada na mesma data. A aprovação está embasada nas disposições legais e estatutárias pertinentes, especificamente o art. 3º da Lei nº 5.540 de 1968, combinado com os artigos 15 e 25 do Estatuto da Universidade. O documento estabelece que o novo curso, cujo trâmite ocorreu através do Processo nº 9.495/80, será ministrado sob a responsabilidade direta do Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados da instituição. Por fim, a norma determina que a resolução entrará em vigor imediatamente a partir da data de sua aprovação pelo Conselho, estipulando também a revogação expressa de todas as disposições normativas em contrário.
Ementa
Aprova o projeto do Curso de Aperfeiçoamento em Orientação Educacional.