Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Educação Não Formal no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A aprovação do projeto tramitou formalmente sob o Processo nº 2878/82 e fundamenta-se nas disposições legais e estatutárias pertinentes, especificamente o art. 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, combinado com os artigos 15, letra e, e 25, letra r, do Estatuto vigente da Instituição. A norma estabelece, ainda, que o curso recém-aprovado será ministrado sob a responsabilidade direta do Departamento de Educação, que se encontra vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade.
Ementa
Aprova o Plano do Curso de Especialização em Educação Não Formal.