Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em "Controle de Qualidade no Ensino-Aprendizagem" no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A aprovação regulamenta os termos e as condições estabelecidas no plano respectivo, conforme documentado e instruído no Processo nº 1218/82. A norma determina, ainda, que o novo curso de pós-graduação deverá ser ministrado sob a coordenação e responsabilidade direta do Departamento de Educação, o qual se encontra vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados da referida instituição de ensino superior. A medida tem amparo legal no artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, combinado com as prerrogativas dos artigos 15, letra e, e 25, letra r, do Estatuto vigente da Universidade.
Ementa
Aprova o Plano do Curso de Especialização em "Controle de Qualidade no Ensino-Aprendizagem