Aprova o projeto de implantação do Curso de Aperfeiçoamento em Filosofia Política no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A aprovação atende aos termos constantes da proposta administrativa formalizada e autuada por meio do Processo nº 13.336/82. O texto normativo determina de forma expressa que o novo curso deverá ser ministrado e conduzido sob a responsabilidade direta do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia, unidade acadêmica que se encontra vinculada ao Centro de Humanidades da referida instituição federal de ensino superior. O documento normativo estabelece, por fim, que suas disposições legais e acadêmicas entram em vigor imediatamente a partir da data de sua aprovação. Além disso, a norma institui a revogação expressa e formal de todas as disposições em contrário, garantindo a aplicabilidade imediata do projeto do respectivo curso de aperfeiçoamento recém-aprovado.
Ementa
Aprova o projeto de implantação do Curso de Aperfeiçoamento em Filosofia Política.