Aprova projetos de implantação de diversos cursos de pós-graduação no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo regulamenta a criação dos Cursos de Especialização em Processo Civil (Processo nº 4896/83, sob responsabilidade do Departamento de Direito Processual); em Metodologia do Ensino Superior (Processo nº 5682/83, Departamento de Educação); em Linguística (Processo nº 6235/83, Departamento de Letras Vernáculas); e em Educação - Áreas Específicas para docentes do ensino superior (Processo nº 8133/83, com responsabilidade conjunta de diversos departamentos vinculados ao CESA, Centro de Humanidades e Centro de Ciências). Adicionalmente, aprova o projeto de implantação do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Farmacêutica (Processo nº 3784/83, sob a responsabilidade do Departamento de Farmácia). A estruturação dos referidos cursos fundamenta-se nas disposições legais e estatutárias pertinentes, com amparo no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, bem como em conformidade com os artigos 15, letra e, e 25, letra r, do Estatuto vigente da Universidade.
Ementa
Aprova os projetos dos Cursos de Especialização em: Processo Civil, Metodologia do Ensino Superior, Linguística e Educação, e do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Farmacêutica