Resolução n° 38/CEPE, de 29 de dezembro de 1997

O documento oficializa a aprovação da reforma da grade curricular do Curso de Mestrado em Direito da UFC, sob responsabilidade do Departamento de Direito Público. A reavaliação visa adaptar o curso às mudanças no corpo docente e linhas de pesquisa, além de atender a demandas por um foco na atual realidade constitucional do País e buscar maior eficiência pedagógica, especialmente na abordagem da disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.

Aprova proposta de reforma curricular do Curso de Mestrado em Direito.

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