A resolução oficializa a criação do Curso de Especialização em Processo Penal na UFC, em caráter temporário, sob responsabilidade do Departamento de Direito Processual. O curso objetiva habituar graduados à pesquisa científica, aprofundar estudos sobre inovações legislativas e jurisprudenciais, melhorar a capacidade operativa de profissionais do Direito (juízes, promotores, advogados) e preparar alunos para o ingresso na pós-graduação stricto sensu.
Ementa
Aprova a criação do Curso de Especialização em Processo Penal.