Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Economia no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação do projeto atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 23.067.003317/86-1. A norma determina de modo expresso que o referido curso de pós-graduação será ministrado por docentes do Curso de Mestrado em Economia (CAEN) e ficará sob a responsabilidade direta do Departamento de Teoria Econômica, unidade acadêmica vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da respectiva instituição federal de ensino superior. Além disso, o documento estipula que o funcionamento do curso fica condicionado à prévia e expressa autorização do Conselho Federal de Educação. A deliberação tem amparo legal no artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, letra 'e', e 25, letra 'r', do Estatuto vigente da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ementa
Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Economia.