Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Protozoários do Sangue e Tecidos no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 07.250/86. A norma determina de modo expresso que o referido curso de pós-graduação será ministrado em caráter temporário, sob a responsabilidade conjunta do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas e do Departamento de Patologia e Medicina Legal, ambos vinculados ao Centro de Ciências da Saúde da respectiva instituição federal de ensino superior. A deliberação tem amparo legal nas atribuições do Pró-Reitor de Graduação no exercício da Reitoria e no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, letra 'e', e 25, letra 'r', do Estatuto vigente da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) realizada em 29 de julho de 1986.
Ementa
Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Protozoários do Sangue e Tecidos.