Disciplina a realização do Concurso Vestibular da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo, deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e assinado pelo Reitor Antônio de Albuquerque Sousa Filho, estabelece que o exame será unificado e centralizado, visando avaliar a aptidão dos candidatos com formação de 2º grau e classificá-los para o preenchimento das vagas fixadas. A norma detalha as informações obrigatórias para a publicação do edital pela Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV) e define as regras para a inscrição, inclusive para a realização de testes de habilidade específica, quando for o caso. O certame é estruturado em duas etapas: a primeira com provas de conhecimentos gerais e a segunda focada em conhecimentos específicos e redação. O documento regulamenta a adoção de questões abertas, de proposições múltiplas e analítico-expositivas, e institui uma rigorosa metodologia de correção baseada no cálculo de escores padronizados, além de definir os critérios objetivos de eliminação, de classificação e de desempate