Aprova os projetos de implantação dos Cursos de Especialização em Citologia Clínica e Bioquímica Clínica no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A medida atende aos termos e às condições apresentadas e autuadas por meio do Processo nº 008772/84. A norma determina de modo expresso que os referidos cursos de pós-graduação deverão ser ministrados sob a responsabilidade direta do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, unidade acadêmica vinculada ao Centro de Ciências da Saúde da respectiva instituição federal de ensino superior. O documento normativo fundamenta-se nas disposições legais e estatutárias pertinentes, com amparo no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, alínea "e", e 25, alínea "r", do Estatuto vigente da Universidade.
Ementa
Aprova os projetos dos Cursos de Especialização em Citologia Clínica e Bioquímica Clínica.