Altera dispositivos da Resolução nº 01/CEPE/2013 para ajustar as regras de concurso para a Carreira do Magistério Superior às mudanças na Lei nº 12.772/2012. As alterações definem o ingresso na classe de Professor Adjunto-A (com doutorado) como regra geral, mas permitem, em casos de carência, editais para Professor Assistente-A (mestrado) ou Auxiliar (especialização ou graduação)
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º; 4º, inciso IV; § 7º do art. 18, acresce parágrafos ao art. 2º e 4º, e, cria o art. 2º - A da Resolução nº 01/CEPE, de 23 de fevereiro de 2013, que fixa normas complementares regulando concurso para provimento nos Cargos de Magistério Superior no primeiro nível da Classe A, com denominação de Professor Adjunto-A, Professor Assistente-A ou Professor Auxiliar.