Aprova a reformulação parcial da estrutura curricular e modifica a denominação do Curso de Mestrado em Ciências Biológicas, no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 23067.014580/87-50. A norma determina de modo expresso a aprovação do projeto de reformulação parcial da estrutura curricular do referido curso, o qual é ministrado sob a responsabilidade do Centro de Ciências da Saúde da respectiva instituição federal de ensino superior. Além disso, o ato normativo estabelece em seu Artigo 2º que a denominação atual do curso passa a ser oficialmente modificada para Curso de Mestrado em Farmacologia. A deliberação possui amparo legal no que dispõe o artigo 39 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com as atribuições conferidas pelos artigos 15, letra 'c', e 25, letra 'r', do Estatuto da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) realizada no dia 16 de outubro de 1987.
Ementa
Aprova reforma parcial da estrutura curricular e muda a denominação do Curso de Mestrado em Ciências Biológicas da UFC.