A Resolução nº 11/CEPE de 2018 altera a Resolução nº 01/CEPE de 2017, que regulamenta a revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros. As mudanças incluem a adição do § 9º ao art. 1º, que direciona o protocolo de processos para a Plataforma Carolina Bori, a alteração do caput do art. 3º, a adição do item VIII ao art. 14 com a exigência de comprovação de estudos no exterior, e a modificação do caput do art. 15, impactando os procedimentos de reconhecimento.
Ementa
Alteração da Resolução nº 01/CEPE, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.