A Resolução estabelece as normas para o Concurso Vestibular da Universidade Federal do Ceará, definindo que será único e anual. Detalha os objetivos da seleção, as competências do CEPE e da Pró-Reitoria de Graduação, as regras de inscrição, a estrutura das provas em duas etapas (incluindo disciplinas e tipos de questões), critérios de eliminação, correção, classificação final, desempate e os procedimentos para matrícula e preenchimento de vagas remanescentes.