Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação se dá em conformidade com os termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 003865/84. A norma determina de modo expresso que o referido curso de pós-graduação será ministrado sob a responsabilidade direta do Departamento de Clínica Odontológica, unidade acadêmica vinculada ao Centro de Ciências da Saúde da respectiva instituição federal de ensino superior. A deliberação tem amparo legal no artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com as disposições estatutárias vigentes da Universidade, notadamente os artigos 15, alínea "e", e 25, alínea "r", do Estatuto.
Ementa
Aprova o projeto do Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo-Faciais.