A resolução Nº 18/CEPE, de 01 de dezembro de 2023, refere-se à aprovação do projeto pedagógico do curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Trabalho, Saúde e Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC). A deliberação ocorreu durante a 134ª Sessão Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), realizada em 1º de dezembro de 2023. Esta resolução fundamenta-se nas atribuições legais e estatutárias da UFC, incluindo o inciso V do Art. 53 da Lei nº 9.394/96, as alíneas “d” do art. 3º, “c” do art. 13, e “s” do art. 25 do Estatuto da UFC, bem como o inciso II do art. 51 do Regimento do CEPE. A documentação pertinente foi apresentada no processo administrativo SEI/UFC nº 23067.037025/2023-94. O Art. 1º da resolução específica que o projeto pedagógico aprovado é para o curso de Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde e Direitos Humanos, na modalidade presencial, e será ministrado sob a responsabilidade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. O Art. 2º estabelece que a resolução entra em vigor na data de sua aprovação. O documento foi assinado eletronicamente pela Prof.ª Diana Cristina Silva de Azevedo, Vice-Reitora no exercício da Reitoria, em Fortaleza (CE). A assinatura eletrônica foi realizada em 29/12/2023, conforme horário oficial de Brasília.
Ementa
Aprova o projeto pedagógico do curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Trabalho, Saúde e Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará.