Aprova diversas alterações na integralização curricular do Curso de Ciências Biológicas, ministrado pelo Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação atende aos termos do projeto encaminhado e autuado através do Processo nº 013.089/85. A norma determina de modo expresso que as referidas alterações consistem na substituição e no desdobramento de disciplinas obrigatórias e optativas constantes do currículo do mencionado curso. A deliberação possui amparo legal no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com as atribuições conferidas pelos artigos 15, letra 'c', e 25, letra 'r', do Estatuto vigente da Universidade, conforme deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ementa
Aprova alterações na integralização curricular do Curso de Ciências Biológicas, abrangendo disciplinas obrigatórias e optativas.