Aprova o projeto de implantação do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normativo estabelece que a aprovação atende aos termos da documentação apresentada e autuada por meio do Processo nº 23067.005905/85-60. A norma determina de modo expresso que o referido curso de pós-graduação será ministrado sob a responsabilidade direta do Departamento de Hidráulica, unidade acadêmica vinculada ao Centro de Tecnologia da respectiva instituição federal de ensino superior. A deliberação tem amparo legal nas atribuições do Vice-Reitor no exercício da Reitoria e no que dispõe o artigo 3º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, em combinação com os artigos 15, alínea "e", e 25, alínea "r", do Estatuto vigente da Universidade, mediante decisão proferida em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ementa
Aprova o projeto do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária.