A Resolução nº 20/CEPE, de 20 de setembro de 2022, foi emitida pela Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e tem como objetivo principal aprovar o projeto pedagógico do curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Este curso será ministrado na modalidade presencial e ficará sob a responsabilidade do Campus de Russas, que pertence à Universidade Federal do Ceará. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC, em votação colegiada, e assinada pelo Reitor, Prof. Dr. José Glauco Lobo Filho, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições legais e estatutárias. A aprovação seguiu a deliberação do CEPE, realizada em reunião virtual entre os dias 13 e 20 de setembro de 2022, conduzida por meio do Sistema SEI/UFC, com processo administrativo nº 23067.040598/2022-14. A fundamentação legal para esta resolução inclui o inciso V do art. 53 da Lei nº 9.394/96, as alíneas “d” do art. 3º, “f” do artigo 13, “s” do art. 25 do Estatuto da UFC, o inciso II do art. 51 do Regimento do CEPE e a alínea “a” do §1º do art. 1º da Portaria do Reitor nº 188, de 10 de junho de 2022. A resolução nº 20/CEPE entrou em vigor na data de sua publicação, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022. Em suma, o documento formaliza a criação e os termos de um novo curso de pós-graduação acadêmica na área de Engenharia Civil, ampliando a oferta educacional da UFC em um de seus campi.
Ementa
Aprova o projeto pedagógico do curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, do Campus de Russas, da Universidade Federal do Ceará.