Aprova normas (ad referendum) que alteram a Resolução nº 27/CEPE/96, redefinindo critérios de admissão e expansão de vagas em cursos de graduação. Detalha as formas de preenchimento de vagas (mudança de curso, transferência, graduados) e a distribuição percentual (50% para mudança de curso da UFC, 40% para transferência de outras IES, 10% para admissão de graduados), além de regulamentar a condição de aluno especial.
Ementa
Altera a Resolução nº. 27/CEPE, de 26 de novembro de 1996, sobre vagas nos cursos de graduação.