Estabelece as normas regulamentares para o funcionamento do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Ceará. Subordinado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, o restaurante tem como finalidade principal o fornecimento regular de refeições a estudantes matriculados em cursos de graduação. O documento delineia o processo seletivo para admissão de comensais, exigindo documentação específica e comprovante de renda familiar. Define como prioridade o atendimento a residentes da Residência Universitária, discentes de baixa renda do interior, e estudantes trabalhadores. A norma também institui um atendimento secundário para servidores carentes, funcionários, pós-graduandos e professores. Há estipulação de teto tarifário para alunos carentes, com limite de 1% sobre o salário de referência regional. A resolução visa dar transparência e organização aos benefícios de assistência estudantil e revoga a normativa anterior de 1969.
Ementa
Baixa normas sobre o funcionamento do Restaurante Universitário.