Cria o Memorial da Universidade Federal do Ceará (UFC) como um órgão suplementar, vinculado diretamente à Reitoria. Sua criação foi motivada pela necessidade de consolidar o acervo documental e os registros históricos da UFC, muitos dos quais estavam dispersos e sob risco de perecimento, assegurando sua guarda e integridade material. O Memorial tem como missão principal realizar e promover ações voltadas para a preservação, produção e comunicação da história e da memória da UFC e de sua comunidade universitária. Suas atribuições incluem organizar, conservar e informatizar acervos e coleções, desenvolver e apoiar pesquisas, e tornar esses acervos acessíveis por meio de ações educativas e de referência. Originalmente, o Memorial seria dirigido por um Curador, mas o Art. 2º foi posteriormente alterado. O órgão consultivo do Memorial é o Conselho de Curadores, composto por nove membros, incluindo ex-reitores, docentes, técnico-administrativos, estudantes e um representante da comunidade
Ementa
Cria o Memorial da UFC, fixa os seus objetivos, estabelece os seus encargos e atribuições e dá outras providências.