Estabelece o quantitativo e os valores das refeições a serem fornecidas pelo Restaurante Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o ano de 1981. O ato normativo detalha a distribuição total de 520.000 refeições anuais, segmentadas por categorias de usuários e os seus respectivos preços em cruzeiros (Cr$). De acordo com a tabela fixada, os alunos de graduação e os funcionários com renda de até três salários mínimos da região pagariam Cr$ 15,00 por refeição. Para os funcionários com renda superior a três salários mínimos, o valor estipulado foi de Cr$ 60,00. Adicionalmente, foram fixados os preços de Cr$ 40,00 para os alunos de pós-graduação e de Cr$ 100,00 para os professores.
Ementa
Fixa o número e o preço das refeições no Restaurante Universitário para o ano de 1981.