Formaliza a criação do Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo foi deliberado pelo Conselho Universitário em reunião realizada na mesma data, sendo fundamentado no cumprimento das exigências constantes dos artigos 31 e 36 do Estatuto vigente, os quais versam sobre as condições necessárias para a constituição de novos departamentos acadêmicos, bem como nas disposições de legislações federais pertinentes (como a Lei nº 5.540 de 1968). A aprovação desta nova unidade estrutural acadêmica tomou como base o projeto específico detalhado no Processo nº 6.852/81. O documento normatiza que o recém-criado departamento funcionará estritamente de acordo com as condições definidas em seu projeto original.
Ementa
Cria o Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Ceará.