Delibera sobre a aprovação da reforma parcial do Estatuto da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura. O ato normativo, assinado pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), baseia-se nas deliberações do Conselho Universitário ocorridas em reunião realizada na mesma data. A aprovação da matéria foi fundamentada no projeto de reformulação apresentado e devidamente documentado por meio do Processo nº 23067.016.676/87-06, bem como nas disposições legais pertinentes, incluindo o Artigo 3º da Lei nº 5.540 de 1968 e os Artigos 12 e 25 do Estatuto da instituição em vigor.
Ementa
Aprova reforma parcial do Estatuto da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.