Formaliza a criação do Departamento de Ciências do Solo, vinculado ao Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo foi deliberado pelo Conselho Universitário em reunião realizada na mesma data, fundamentando-se no cumprimento das exigências estabelecidas nos artigos 35 e 36 do Estatuto em vigor, que versam sobre as condições necessárias para a constituição de novos departamentos acadêmicos, bem como nas disposições de legislações federais pertinentes, especificamente o art. 3º da Lei nº 5.540 de 1968, combinado com os dispositivos do próprio Estatuto. A aprovação da nova unidade acadêmica tomou como base o projeto específico detalhado no Processo nº 12.165/81. O documento estipula que o recém-criado departamento funcionará estritamente de acordo com as condições definidas em seu respectivo projeto original.
Ementa
Cria o Departamento de Ciências do Solo, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará.