Aprova o Regimento do Conselho de Curadores da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo foi deliberado pelo Conselho Universitário em reunião realizada na mesma data, sendo respaldado nas atribuições legais e estatutárias conferidas ao Reitor, em especial o artigo 39 da Lei nº 5.540 de 1968 e dispositivos do Estatuto da universidade vigente à época. O documento tem por finalidade formalizar a regulação estrutural e de funcionamento do Conselho de Curadores, a partir dos encaminhamentos e necessidades apontados pelos Processos nºs 13.757/75, 15.336/78, 6.502/79 e 14.620/80.
Ementa
Aprova o Regimento do Conselho de Curadores da Universidade Federal do Ceará.