Institui e disciplina a concessão de medalhas de mérito na Universidade Federal do Ceará]. O ato normativo cria quatro categorias de homenagens honoríficas: Mérito Educacional, Mérito Cultural, Mérito Científico e Mérito Universitário. As três primeiras são concedidas mediante proposta justificada do Reitor ou dos Conselhos Departamentais, exigindo aprovação de dois terços dos membros tanto do conselho de centro quanto do Conselho Universitário. Destinam-se, respectivamente, a educadores, personalidades e pesquisadores com serviços relevantes prestados nas respectivas áreas . A Medalha do Mérito Universitário é destinada a docentes de outras instituições e requer proposta do Reitor ou de, pelo menos, oito conselheiros, com aprovação por dois terços da totalidade do Conselho Universitário. O documento estabelece que as votações nos órgãos colegiados devem ser secretas. As medalhas, confeccionadas em metal cromado com o brasão da instituição, são acompanhadas de rosetas em cores específicas.
Ementa
Baixa normas para disciplinar a concessão de medalhas de mérito pela Universidade Federal do Ceará.