Dispõe sobre a aprovação do Regimento da Biblioteca Universitária no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O ato normativo foi deliberado pelo Conselho Universitário em sua reunião realizada na mesma data, fundamentando-se nas disposições legais do artigo 39 da Lei nº 5.540 de 1968, bem como nas letras 'c' e 'r' dos artigos 12 e 25 do Estatuto da Universidade em vigor. O encaminhamento da matéria e do respectivo regimento se deu através do Processo nº 6853/83. A norma determina que as novas diretrizes regimentais da Biblioteca Universitária passem a ter vigência imediata a partir de sua aprovação, revogando-se expressamente todas as disposições em contrário.
Ementa
Aprova o Regimento da Biblioteca Universitária da Universidade Federal do Ceará.