Aprova a nova estrutura organizacional da Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme detalhado no Anexo I que integra a presente resolução. A necessidade de adequação da estrutura foi motivada pela intenção de harmonizá-la ao Regimento da Reitoria. O documento baseia-se em dispositivos legais e estatutários, incluindo o inciso V do artigo 53 da Lei nº 9.394/96 e os artigos 11, letra b, e 25, letra s, do Estatuto em vigor. O artigo 2º determina que a Reitoria deve adotar as providências necessárias para reestruturar o Regimento da Reitoria, a fim de adequá-lo às modificações decorrentes desta nova resolução.
Ementa
Aprova a nova estrutura organizacional da Reitoria e dá outras providências.